ORIENTAÇÕES GERAIS

Para acesso à página do Programa Especial de Parcelamento, marque o tipo de contribuinte no campo Contribuinte:

• Pessoa Física; ou
• Pessoa Jurídica.

Em seguida, no campo Identificação Solicitante, selecione o perfil e insira o número do documento:

• Número do CPF para contribuinte (PJ ou PF); ou
• Número do CRC para contador; ou
• Número da OAB para advogado.

No campo Senha deve ser informada a senha de acesso utilizada para o Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda ou a senha de contribuinte inativo, se for o caso.
Os contribuintes que não possuírem senha, deverão solicitar junto ao Posto Fiscal a que estiverem vinculados, uma senha específica para acesso ao PEP do ICMS.

Somente após clicar em Entrar o sistema efetuará o login e permitirá que se informe o número do CNPJ, se for o caso.